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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/ demoninação - Tânia Isabel Jesus Isidoro Aviso de encerramento N.º 112/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Casa de Repouso Manuel Pais Vieira Júnior Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Residência Autónoma 1 Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Residência Autónoma 2 Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Coimbra Centro de dia 10-05-2017
O Patinhas - Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2010/CDist Porto Creche 10-05-2017
Serhogarsystem Barreiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 10-05-2017
O Cantinho da Pinheiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2013/CDist Setúbal Creche 10-05-2017
Pôr do Sol Aviso de encerramento N.º 125/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Academia e Pimpolhos Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Viana do Castelo Creche 10-05-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Vila Real Ama 10-05-2017
Solar dos Fidalgos Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Vila Real Centro de dia 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
ATL - Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
S/ denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 120/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Tokakrescer Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pousadinha Horizonte Ternura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Escolar STª Margarida da Coutada Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Centro de dia 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Casa de Repouso S. João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Quinta da Fonte Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Bem Estar Social de Águas Belas Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Care For You - Serviços Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Miúdos e Companhia Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Casa de Saúde e Repouso de Santarém, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Primus Vitae Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
CATL Inclusivo Joaninha Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
S/ denominação - Fátima Maria da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 95/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Residência Sénior de Santa Ana Geriabranca Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro de Atividades e Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Bragança Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Creche - O Cantinho dos Afetos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Bragança Creche 26-04-2017
Lar Luís Bastos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Gold Palace - Empreendimentos Imobiliários e Turisticos, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
APRAP Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
S/ denominação - Maria Clara Brígida Gonçalves Lopes Aviso de encerramento N.º 108/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Sónia Cristina Oliveira Domingos Silva Aviso de encerramento N.º 116/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Elvira Joaquina Coxixo Gato Nascimento Aviso de encerramento N.º 117/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
Cuidar em Familia - Serviço de Apoio Domiciliário Unip., Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017