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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Culturkids Aviso de encerramento N.º 3/2016/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 22-09-2016
Pingo de Gente, Jardim de Infância, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 9/2002/CDist Porto Creche 22-09-2016
O Espigueiro Aviso - suspensão de alvará N.º 124/CDist Porto Creche 22-09-2016
Sénior Care da Foz, Sociedade Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 42/2003/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Porto Creche 22-09-2016
Residência de S. Roque - Assoc. Solidariedade Social Professores Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Associação Viver Alfena Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
Lar Chuva de Prata, Lda. Licença de funcionamento N.º 24/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Dina Paula Santos da Piedade Aviso de encerramento N.º 97/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Joana Filipa da Conceição Pires Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086709/2016/CDist Santarém Centro de dia 22-09-2016
Centro Social e Paraquial de Vilar de Perdizes Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Tratacomigo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016/ CDist Beja Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
Isabel da Rocha Pereira Aviso de encerramento 2016/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Leiria Ama 12-09-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Faro Ama 12-09-2016
Ninho D' Afectos - Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2016
Colégio do Amia Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Porto Creche 02-09-2016
KIDS I Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 02-09-2016
Génios em Marcha, Lda. Licença de funcionamento N.º 15/2016/ CDist Porto Creche 02-09-2016
Clarim - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-09-2016
Barbie e Ken Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 12/2003/CDist Porto Creche 02-09-2016
PAX Domus Lar Residencial de 3.ª Idade Aviso de encerramento N.º 201200001683/2016/CDist Aveiro Lar de idosos 02-09-2016
Contas e Rabiscos - Atividades de Tempos Livres Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 9/2009/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 24-08-2016
Vovovelos Licença de funcionamento N.º 34/2016/CDist 2016 Creche 24-08-2016
Serviço Médico Permanente, S.A. Licença de funcionamento N.º 33/2016/CDist 2016 Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
Centrado no Idoso - Alojamento Geriátrico SAD Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
Residência Sénior Campo Pequeno Licença de funcionamento N.º 31/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2016
Colégio os Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 24-08-2016
Nós de Afecto Licença de funcionamento N.º 28/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 27/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-08-2016
Centro de Dia de Vilar de Amargo Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 24-08-2016
Casa de Repouso Nossa Senhora da Vitória Aviso - caducidade de alvará N.º 3-A/2001/CDist Leiria Centro de dia 24-08-2016
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Cruzada de Bem-Fazer a Paz Aviso de encerramento N.º 67/2016/CDist Porto Centro de convívio 12-08-2016
Paula Cristina da Silva Vieira Aviso de encerramento N.º 57/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 118/CDist Porto Creche 12-08-2016
O Lar D'Ajuda - Lar e Centro de Dia, Soc. Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Hospedaria São José Aviso de encerramento N.º 73/2016/CDist Évora Lar de idosos 05-08-2016
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Mundo dos Avós Saúde e Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Casa dos Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso Quinta das Giestas Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2002/CDist Setúbal Centro de dia 04-08-2016
Jardim da Infância - Nova Árvore Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1991/CDist Setúbal Creche 04-08-2016
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Lar Residencial Gonçalo Cristóvão, Lda. Aviso de encerramento N.º 79/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
José Luís Quintas Pinto da Cunha Aviso de encerramento N.º 64/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso de Alcainça Licença de funcionamento N.º 26/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
ERPI da Senhora da Graça Licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Fraldinhas Licença de funcionamento N.º 24/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Sem Idade Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016