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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Os Trombinhas Licença de funcionamento N.º 22/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 84/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Maria de Fátima Nina Grave e Grave Aviso de encerramento N.º 54/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Vale o Bem Viver Casa de Repouso Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Colégio da Curia Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Aveiro Creche 04-08-2016
ExperimentaAprender Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 21-07-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 118/CDist Porto Creche 21-07-2016
Pezinhos de Lã Licença de funcionamento Nº 14/2016/CDist Porto Creche 19-07-2016
Associação Infantário e Jardim de Infância Carolina Michaelis Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Porto Creche 19-07-2016
Lar de Terceira Idade São Filipe Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º15/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-07-2016
Marcas de Passagem Unipessoal, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201600015716/CDist Santarém Lar de idosos 13-07-2016
Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 12-07-2016
Carla Maria Correia Fernandes Aviso de encerramento N.º 61/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Jaime Amorim de Sousa Aviso de encerramento N.º 60/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Neidi & Filipe, Lda Aviso de encerramento N.º 59/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Cristina Bento da Silva Ramos Aviso de encerramento N.º 37/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Virgínia Gomes Brilhante Aviso de encerramento N.º 36/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Saúde até Si, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 11-07-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 11-07-2016
Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Residencial Sénior - Póvoasol Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Turma dos Babetes Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Setúbal Creche 11-07-2016
Turma B Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 11-07-2016
Associação Onda Solidária Licença de funcionamento N.º 02/2016 Atendimento / Acompanhamento Social 08-07-2016
Comunidade Inclusiva da Lage Grande Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
A Casa dos Meus Avós - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Lar de Santa Teresa Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Saúde até SI - Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 29-06-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 29-06-2016
Cremilde Cunha Galhanas Branco Silva Aviso de encerramento N.º 33/2014/CDist Santarém Lar de idosos 29-06-2016
Casa de Repouso Dr. Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 59/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Associação Cultural Solidariedade Social de Atalaia e Carvalhal Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-06-2016
Casa de Repouso "A Albergaria" Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Comissão de Melhoramentos de Figueiró da Serra Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 29-06-2016
Partilhar Amizade Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Casa de Repouso Passado e Presente Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Centro de Apoio Familiar SOS da Guarda Licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Guarda Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 29-06-2016
Centro de Bem Estar Social de Foros de Salvaterra de Magos Licença de funcionamento N.º 22/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 22-06-2016
Casa de Repouso D. Dinis Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2016
Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Santarém Centro de dia 22-06-2016
Quinta da Fonte Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2016
Hospital do Mar - Cuidados Especializados - Gaia Licença de funcionamento N.º 12/2016/Cdist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2016
Residência Geriátrica Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Porto Centro de dia 22-06-2016
Casa de Repouso São João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2016
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-06-2016
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Centro de dia 22-06-2016
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2016
Centro Escolar St.ª Margarida | Coutada Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 22-06-2016
Palácio das Letras Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
Palco da Paz - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2016