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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Lar S. João Batista Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Faro Centro de dia 11-03-2016
Astrolábio - Atividades Educativas, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2004 Centro de atividades de tempos livres 11-03-2016
Externato Infantil Dó-Ré-Mi, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/1992 Centro de atividades de tempos livres 11-03-2016
Joana Filipa da Conceição Pires Aviso - processo de contraordenação N.º 20150087558/2016 Lar de idosos 11-03-2016
Colégio das Antas Licença de funcionamento N.º 41/2015/CDist Porto Creche 11-03-2016
Good4life Family and Career Services Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Maria Luísa Ferreira Antunes Ribeiro Aviso de encerramento N.º 22/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2016
Luísa do Carmo Antunes Caeiro Neves Aviso de encerramento N.º 10/2016 Lar de idosos 11-03-2016
Lar Idosos da Associação Recreativa Cultural Social de Cioga Monte Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2016
CATL de Cruz de Morouços Aviso suspensão da autorização provisória de funcionamento N.º 1/2011 Centro de atividades de tempos livres 08-03-2016
Creche Tia São Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2005 Creche 08-03-2016
O Cantinho dos Avós 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2003 Lar de idosos 08-03-2016
Maria do Carmo Ferreira Pereira Aviso de encerramento N.º 14/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2016
Maria do Carmo Ferreira Pereira Aviso de encerramento N.º 13/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2016
GN - Serviços Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2010 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2016
São João Sénior Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2016
MiniVip's Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2011 Creche 07-03-2016
Pequenitates e Companhia - Colégio da Glória Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2014 Creche 07-03-2016
Lápis de Carvão - Atividades de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2002 Creche 07-03-2016
Lápis de Carvão - Atividades de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2000 Centro de atividades de tempos livres 07-03-2016
Associação Centro de Dia Para a 3ª Idade Nª Senhora da Paraíso Licença de funcionamento N.º 103/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Centro de Noite Nª Srª D'Ajuda Licença de funcionamento N.º 102/2015/CDist Lisboa Centro de noite 25-02-2016
Casa de Repouso Jardim da Maria Alice Licença de funcionamento N.º 101/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Casa das Fontainhas - Repouso e Lazer Licença de funcionamento N.º 100/2015/CDist Lisboa Centro de dia 25-02-2016
Casa de Repouso Ermelinda Garcia Aviso de encerramento N.º 20/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Residências Sénior de Azeitão Aviso de encerramento N.º 17/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Sinézia Ferreira Costa Aviso de encerramento N.º 19/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Domingos Manuel Machado de Matos Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086936/2016 Lar de idosos 22-02-2016
Ana Paula Rodrigues da Silva Fragoso Aviso - processo de contraordenação N.º 201400183474/2016 Lar de idosos 22-02-2016
Segunda Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016 Serviço de apoio domiciliário 19-02-2016
Isabel Maria da Silva Ferreira Leitão Aviso de encerramento N.º 3/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2016
Estação da Fantasia Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Setúbal Creche 15-02-2016
CATL - Nino D'Ouro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2010/Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-02-2016
Centro Social e Paroquial de Covide Licença de funcionamento N.º 14/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 15-02-2016
Camélia - Hotel Sénior e Homes Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2016
Centro Social da Paróquia de Arcozelo Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Braga Centro de dia 15-02-2016
Guilmédica - Prestação de Serviços à Atividade Médica Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 15-02-2016
Casa de Saúde e Repouso de Montemor Licença de funcionamento N.º 95/25015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Casa de Saúde e Repouso Solar de Caneças Licença de funcionamento N.º 99/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Centro de Reabilitação e Repouso Santa Rita Licença de funcionamento N.º 98/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Colégio Bebecas Licença de funcionamento N.º 97/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 96/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Centrado no Idoso Licença de funcionamento N.º 94/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Bebé Lux Infantário Licença de funcionamento N.º 93/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Solar de São Gião Licença de funcionamento N.º 92/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Clube de Repouso - Casa doa Leões Licença de funcionamento N.º 91/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Residências Sénior São Miguel Licença de funcionamento N.º 89/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Centro de Dia Mutualista Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Porto Centro de dia 10-02-2016
OldCare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016
Azevedo da Cruz & Eiras Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016