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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria dos Prazeres Pinto Lourenço Basalisa Aviso de encerramento N.º 234/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
VILACENTRO - Lar de Idosos Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
VIVAKI - Apoio a Idosos Lda. Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
ATL - Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 04-12-2015
Teresa de Jesus Laranjeiro Cavaleiro Aviso de encerramento N.º 215/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
Paula Cristina Alves da Costa Aviso de encerramento N.º 106/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Célia Esteves Escolinha Tokabrinkar Licença de funcionamento N.º 26/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
O Mundo das Cores Licença de funcionamento N.º 25/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
Alfazema e Alecrim - Residência para a Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 24/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 23/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 22/2015/CDist Setúbal Centro de dia 03-12-2015
Recreio das Gargalhadas Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Elisabete Amado Carvalho Aviso de encerramento N.º 226/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso de encerramento N.º 224/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Real Ajuda Care For You Licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Adelaide Dias Oliveira Ferreira Aviso - processo de contraordenação N.º 201200009866/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Maria Isabel Marques Vieira de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001519/2015 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Sara Polibia da Costa Vilarinho Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 2010000023086/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 200/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
O Cantinho da Márcia Aviso de encerramento N.º 185/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Clotilde Alves de Sousa Licença de funcionamento N.º 182/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Aida da Conceição de Magalhães Teixeira Ferreira Aviso de encerramento N.º 167/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Cuidado Maior - Cuidados ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 78/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Casa de Repouso o Teu Ninho Licença de funcionamento N.º 77/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Geração de Piratas Licença de funcionamento N.º 76/2015/CDist Lisboa Creche 03-12-2015
Associação Amigos da Damaia Licença de funcionamento N.º 75/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-12-2015
Centro Infantil João de Deus Alvalade/Campo Grande Licença de funcionamento N.º 73/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Casa de Repouso Nossa Senhora da Póvoa Licença de funcionamento N.º 72/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Planeta dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 71/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Colégio Aqui Há Bebé Licença de funcionamento N.º 70/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 69/2015/CDist Lisboa Centro de dia 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 68/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
Casa de Repouso Britânica Licença de funcionamento N.º 67/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Primeiro Lar Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Sorrisos Domiciliários Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Sónia Maria Esteves Sá Barros Aviso de encerramento N.º 199/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Faro Creche 13-11-2015
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008 Centro de atividades de tempos livres 13-11-2015
Associação de Assistência N.ª Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Vila Real Centro de dia 13-11-2015
Lar dos Pisões para Seniores Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Villa Maryah Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Áurea Maria Grilo Aviso de encerramento N.º 212/2015 Lar de idosos 13-11-2015
Casa das Areias Aviso de encerramento N.º 213/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Leiria Centro de dia 13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015