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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 192/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2015
Lar Paraíso Aviso de encerramento N.º 191/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2015
Lar Residencial Fundo Novo para Séniores Aviso de encerramento N.º 149/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Casa de Repouso Recanto da Avozinha Aviso de encerramento N.º 189/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
O Meu Mundo Licença de funcionamento N.º 30/2015 Creche 02-09-2015
SPSD - Sociedade Portuguesa de Serviços Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 29/2015 Serviço de apoio domiciliário 02-09-2015
Casa de Repouso Jardim da Foz Licença de funcionamento N.º 27/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Distinta Década Aviso de encerramento N.º 166/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Antónia Guerra Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 136/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Maria da Piedade Meireles da Silva Aviso de encerramento N.º 105/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Lar Associação São Bartolomeu dos Alemães em Lisboa Licença de funcionamento N.º 59/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Centro Helen Keller Licença de funcionamento N.º 58/2015 Creche 02-09-2015
Instituto Condessa de Cuba Licença de funcionamento N.º 57/2015 Centro de atividades de tempos livres 02-09-2015
Instituto Condessa de Cuba Licença de funcionamento N.º 56/2015 Creche 02-09-2015
Pro Alcantara Associação de Solidariedade e Apoio Social Licença de funcionamento N.º 55/2015 Serviço de apoio domiciliário 02-09-2015
Familiaridade Licença de funcionamento N.º 54/2015 Serviço de apoio domiciliário 02-09-2015
Colégio do Mimo Licença de funcionamento N.º 53/2015 Creche 02-09-2015
Casa de Repouso São Lourenço Licença de funcionamento N.º 52/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Casa de Repouso Mordomias para Velhinhos Licença de funcionamento N.º 51/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
A Mãe Canguru - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 50/2015 Creche 02-09-2015
ASMEE - Casa do Bebé Licença de funcionamento N.º 49/2015 Creche 02-09-2015
Casa Jovial Licença de funcionamento N.º 11/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Rute Débora Coelho Moreira Aviso de encerramento N.º 134/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Adnara Maria Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 45/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Maria Manuela ferraz Oliveira Martins Aviso de encerramento N.º 187/2015 Creche 17-08-2015
Colégio do Parchal Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2015 Creche 17-08-2015
Colégio do Parchal Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 17-08-2015
Colégio A Feitoria Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 17-08-2015
Colégio A Feitoria Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2015 Creche 17-08-2015
Cláudia Patrícia Guimarães da Costa Licença de funcionamento N.º 26/2015 Serviço de apoio domiciliário 14-08-2015
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 10/2015 Creche 12-08-2015
Sandra Maria da Silva Fernandes Aviso de encerramento N.º 128/2015 Lar de idosos 12-08-2015
Creche o Mundo dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 48/2015 Creche 12-08-2015
CAO do Centro Helen Keller Licença de funcionamento N.º 47/2015 Centro de atividades ocupacionais 12-08-2015
Centro Lúdico da Associação "Tá a Mexer" Licença de funcionamento N.º 46/2015 Centro de atividades de tempos livres 12-08-2015
Mother's House Licença de funcionamento N.º 45/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
Casa de Repouso Ternura dos 80 Licença de funcionamento N.º 44/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
CAFAP - Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Licença de funcionamento N.º 43/2015 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 12-08-2015
A-80 Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 42/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
Residência Sénior Juzo Garden Aviso de encerramento N.º 181/2015 Lar de idosos 12-08-2015
Lar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 9/2015 Centro de dia 12-08-2015
Lar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 8/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
Externato D. Quixote Licença de funcionamento N.º 7/2015 Creche 12-08-2015
Casa Lar de Santo André Licença de funcionamento N.º 6/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
O Sobreiro - Associação de Proteção Social à População de Cortiçadas de Lavre Licença de funcionamento N.º 5/2015 Serviço de apoio domiciliário 12-08-2015
Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 6/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2015
Fundação "O Século" (anteriormente denominado: Fundação "O Século" ao Serviço da Infância Desprotegida) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/08/2015 04-08-2015
Villa Gerânios Aviso de encerramento N.º 164/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 28-07-2015
Casa de Repouso O Sossego dos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2015
António José Gregório Serôdio Aviso - processo de contraordenação N.º 201400183502/2015 Lar de idosos 24-07-2015