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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Trevo do Cuidar Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Obra Social do Sagrado Coração de Maria - Centro de Braga Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Braga Centro de atividades de tempos livres 09-02-2024
Felizmentelar Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Saber Cuidar - Envelhecer com Qualidade Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Centro de Bem Estar Social de Alheira Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Braga Creche 09-02-2024
Centro Social de Antas Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Felizmentelar Licença de funcionamento N.º 11/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
SAD - Lar de Lamas Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Amor e Missão - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Amor e Missão - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Patronato de S. Pedro de Maximinos Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Creche de Moreira do Rei Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Braga Creche 09-02-2024
Centro de Dia para Pessoas com Deficiência Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Braga Centro de dia 09-02-2024
Lar de Lamas Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
BDA - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Serviço de Apoio Domiciliário 5 Sensi Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Creche Polo 4 Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Braga Creche 09-02-2024
Lar S. Salvador Premium, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
5 Sensi Residências e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
A M Solidária Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Santiago - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Vivena Dénior Living Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2024
Casa do Professor Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Braga 09-02-2024
Creche Arco - Íris Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Braga Creche 09-02-2024
Abraços e Mimos Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 09-02-2024
Lar Margô Licença de funcionamento N.º 01/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2024
S/denominação - Maria Irene Dias Conde Aviso de encerramento N.º 10/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Colégio Lusitanos Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Idade XL Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Colégio Alto Pina Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Fraldas de Fora Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Infantário A Quinta dos Encantos Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDis Santarém Creche 02-02-2024
Creche Águas Férreas Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Santarém Creche 02-02-2024
Lar e Repouso do Ribatejo Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Lar Apoio Idosos S. João Vilarense Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Traquinas em Linha 2 Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Clínica Fisiglobo - Medavantis Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Projeto Bee - Apoio à Saúde e Bem Estar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
A Estrelinha da Atalaia - Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2010/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Colégio Cachabiu Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2001/CDist Lisboa Creche 02-02-2024
Abraçar A Vida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-02-2024
Casa de Repouso S. Pedro Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1993/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
S/denominação - Maria Gabriela Duarte Teixeira Moreira da Cruz Aviso de encerramento N.º 287/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Creche Olhos de Água - Sanat Casa da Misericórdia de Albufeira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Faro Creche 02-02-2024
A Flor - Jardim de Infância e Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/1991/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 02-02-2024
S/denominação - Esmeralda Maria Gomes dos Santos Batista Gonçalves Aviso de encerramento N.º 304/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-02-2024
Creche A Sorrir - Fábulas Cruzadas, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Viseu Creche 31-01-2024
A Casa da Madrinha e as Rosas Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 31-01-2024
7 Sentidos - Centro de Reabilitação Física e Neurológica Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-01-2024