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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Complexo Social da Boa Fé Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 2022/CDist Portalegre Centro de convívio 08-09-2022
S/denominação - Anabela Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 132/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Rosa Maria dos Santos de Sousa Barreira Aviso de encerramento N.º 172/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Adélia Maria Mendes Carvalho Aviso de encerramento N.º 147/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Susana Sofia Pereira dos Santos Fernandes Aviso de encerramento N.º 173/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 18/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
O Meu Mundo Licença de funcionamento N.º 17/2022/CDist Porto Creche 08-09-2022
Lar da Minha Avó Licença de funcionamento N.º 38/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Centro Comunitário Social e Cultural de St.º António dos Cavaleiros Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
Sítio Verde - Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Sénior Club - Apoio Social, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 55/2013/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2022
Sénior Club - Apoio Social, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 54/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
Viva Vitae - Espaço Sénior Aviso - suspensão de alvará N.º 43/2012/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2022
JMA - Residências & Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso - suspensão de alvará N.º 20/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Ao Teu Lado - Assistência Domiciliária Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 18/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-09-2022
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-09-2022
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Lisboa Centro de noite 07-09-2022
Casa de Repouso O Nosso Ninho Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-09-2022
Bebé Lux Aviso - caducidade de alvará N.º 93/2015/CDist Lisboa Creche 07-09-2022
Residências Sénior de São Miguel Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 89/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-09-2022
Colégio Os Cartaxinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 07-09-2022
Colégio da Tapada das Mercês Aviso - caducidade de alvará N.º 45/1985/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Cor dos Sonhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2011/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Bebe Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Academia da Brincadeira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Gente Xira Aviso - caducidade de alvará N.º 22/2007/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Colégio Portugal - Neves e Coelho, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 20/1994/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Gaudium ATL-Atividades de Tempos Livros e de Apoio Educativo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
O Reguilbrinca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/1993/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Art&Manha Aviso - caducidade de alvará N.º 10/2010/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Infantário Bebé-Sol Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1972/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
O Pimpolho - Maria Manuela Ramos Alves Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1998/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Laranja e Meia Aviso - caducidade de alvará N.º 6/1999/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Lar Maria de Lurdes Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
O Mimo da Joaninha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Casa de Repouso de Alfragide Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1998/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-08-2022
Colégio da Curia Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Aveiro Creche 23-08-2022
S/denominação - Maria Aida Ângelo Moço Sousa Aviso de encerramento N.º 169/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2022
Cuidados de Saúde 365 - Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2022 Serviço de apoio domiciliário 18-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2014/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 16-08-2022
Habicuidados - Maia Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Policlínica Central de Fânzeres Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Porto Creche 16-08-2022
Villa Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado Aviso de encerramento N.º 164/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 161/2022/CDist Santarém Centro de dia 09-08-2022