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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas São João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 28-05-2014
Lar Quinta da Navarra Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2014
Pequenitates e Companhia - Colégio da Glória Licença de funcionamento N.º 1/2014 Creche 27-05-2014
Mãos D'Anjo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2011 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2014
Colégio Quinta do Concelho Licença de funcionamento Nº 10/2014 Creche 09-05-2014
Colégio Quinta do Concelho Licença de funcionamento N.º 9/2014 Centro de atividades de tempos livres 09-05-2014
A Mamã - Creche e Jardim de Infância Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 13/1992 Creche 09-05-2014
Palmo e Meio Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1990 Centro de atividades de tempos livres 09-05-2014
Garatuja ATL, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1999 Centro de atividades de tempos livres 09-05-2014
Alface Freska Licença de funcionamento N.º 10/2014 Serviço de apoio domiciliário 09-05-2014
Manoel Oliveira e Silva e Ivete Soares e Silva Aviso de encerramento N.º 83/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 09-05-2014
Fortis Salus - Apoio Domiciliário Personalizados, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 5/2008 Serviço de apoio domiciliário 09-05-2014
Casa Maior Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 09-05-2014
Carla Sofia Mariano das Neves Tavares Aviso de encerramento N.º 82/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 09-05-2014
Lar o Cantinho dos Nossos Pais Licença de funcionamento N.º 8/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Crescer no Campo - Jardins de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2014 Creche 30-04-2014
A Escolinha da Célia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2009 Creche 30-04-2014
Casa de Repouso a União Aviso de encerramento N.º 74/2014 Lar de idosos 30-04-2014
Casa de Repouso Ermelinda Garcia - Ação Social, Lda. Aviso de encerramento N.º 65/2014 Lar de idosos 30-04-2014
Creche do Forte de S. João Batista de Vila do Conde Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2014 Creche 30-04-2014
Lar de Dependentes da Bataria Licença de funcionamento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
João Filipe Dias rodrigues Aviso de encerramento N.º 66/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Eufrásia das Dores Serra Lucas Andrade Aviso de encerramento N.º 64/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Maria da Luz das Dores Correia Francisco Aviso de encerramento N.º 57/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Dália Maria da Conceição Tinoco Miguel Aviso de encerramento N.º 80/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Maria Lassalete Miranda Gonçalves Rodrigues Aviso de encerramento N.º 76/2014 Creche 30-04-2014
Residência Sénior Liatris Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2014
Lara Residencial da APPACDM de Mirandela Licença de funcionamento N.º 2/2014 Lar residencial 29-04-2014
O Abelhinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2014 Creche 29-04-2014
Cuidado e Companhia, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 29-04-2014
Maria Natália Silva Rodrigues Dias Aviso de encerramento N.º 58/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-04-2014
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-04-2014
Doce Chupeta Licença de funcionamento N.º 5/2014 Creche 16-04-2014
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 4/2014 Serviço de apoio domiciliário 16-04-2014
Porto Salus Azeitão - Residências Assistidas Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-04-2014
ABC Kid's - ATL e Centro de Estudos Licença de funcionamento N.º 2/2014 Centro de atividades de tempos livres 16-04-2014
O Foguetão Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1991 Centro de atividades de tempos livres 16-04-2014
Casa de Repouso a União Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2005 Lar de idosos 16-04-2014
Casa de Repouso de S. José Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1996 Lar de idosos 16-04-2014
Externato da Imaculada Conceição - Creche Riquelminhos Licença de funcionamento N.º 8/2014 Creche 16-04-2014
Creche do Forte de S. João Baptista de Vila do Conde Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2014 Creche 16-04-2014
Maria Inês de Barros Moreira Campos Aviso de encerramento N.º 41/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-04-2014
Edimar Ribeiro de Farias Aviso de encerramento N.º 40/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2014
Açafate - Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2014 Creche 15-04-2014
CMP - Centro Médico de Pataias, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014 Serviço de apoio domiciliário 15-04-2014
Naciolinda Arvela Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 52/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2014
Deolinda Maria da Silva Aviso de encerramento N.º 51/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2014
Creche Saudável Licença de funcionamento N.º 2/2014 Creche 15-04-2014
O Lar D'Ajuda - Lar e Centro de Dia, Soc. Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2014 Centro de dia 02-04-2014
Nós Cuidamos - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 1/2014 Serviço de apoio domiciliário 01-04-2014