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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
O Berço dos Afectos Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 17-02-2014
Casa de Repouso Quinta da Bemposta Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Jardim do Alto Aviso suspensão da licença de funcionamento 2014 Creche 17-02-2014
Creche Bebé Cresce Licença de funcionamento N.º 1/2014 Creche 17-02-2014
Maria Herminia Ladeira Peres Licença de funcionamento N.º 1/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Rebordelo Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Rebordelo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
ELO4 - Serviços de Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 11/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Ser Sénior - Cuidados ao Domicílio Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
First College - Braga Licença de funcionamento N.º 4/2014 Creche 17-02-2014
Mima & Disciplina - Serviços de Apoio Domiciliário Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Casa de Caldelas - Empreendimentos de Apoio Social e de Cuidados de Saúde Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Camélia - Hotel Sénior & Homes Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Corina da Fonseca Valente Moreira Aviso de encerramento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Casa de Repouso a União Lda. Aviso de encerramento N.º 21/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2014
Casa de Repouso Nossa Senhora de Fátima Aviso de encerramento N.º 23/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2014
Patrícia Alexandra Fontura Pinto Veloso Aviso de encerramento N.º 22/2014 Lar de idosos 05-02-2014
Casa de Repouso Sta. Eufêmia Aviso – termo de suspensão da licença de funcionamento 2014 Serviço de apoio domiciliário 05-02-2014
Unidade Residencial LAHGO Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Titi Ju Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
Maria Eufrasina Pereira da Costa Tavares Rocha Aviso de encerramento N.º 201/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Maria Emília Abreu Oliveira Aviso de encerramento N.º 199/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Cristina Isabel Rodrigues Meias Aviso de encerramento N.º 198/2013 Lar de idosos 04-02-2014
Jorge Luís Ferreira Catarino Aviso de encerramento N.º 193/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Maria Lúcia Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2013 Lar de idosos 04-02-2014
Casa de Repouso Vera Lopes Aviso de encerramento N.º 24/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
O Soneca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 51/2010 Creche 04-02-2014
Família Completa - Sociedade de Apoio ao Domícilio Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Global Sénior Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 218/1999 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
Infantário O Peluche Aviso - suspensão de alvará N.º 160/1996 Creche 04-02-2014
H&F - Cuidados e Conforto - Apoio à Família, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2009 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lisboa Licença de funcionamento N.º 79/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Oldcare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 78/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
STA Santa Teresinha Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 77/2014 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
As Bengalinhas Douradas Licença de funcionamento N.º 76/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Jardim das Brincadeiras Licença de funcionamento N.º 75/2013 Creche 04-02-2014
Traquinauta Licença de funcionamento N.º 74/2013 Creche 04-02-2014
O Sonho dos Génios Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 04-02-2014
Os Ilustres Licença de funcionamento N.º 72/2013 Creche 04-02-2014
Campus Neurológico Sénior Licença de funcionamento N.º 71/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Os Nossos Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 70/2013 Creche 04-02-2014
Dynamic Help 4U Licença de funcionamento N.º 69/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Puro Afecto Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 68/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Despertar Sonhos Licença de funcionamento N.º 67/2013 Creche 04-02-2014
Quinta das Cores Licença de funcionamento N.º 66/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Creche e Aparece Licença de funcionamento N.º 65/2013 Creche 03-02-2014
Probem - Associação de Idosos de Agualva Licença de funcionamento N.º 64/2013 Serviço de apoio domiciliário 03-02-2014
Maria Emília de Sousa Jácome Resende Aviso de encerramento N.º 175/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Recreio D' Andorinha - Residência Geriátrica Aviso de encerramento N.º 165/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014