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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria Alice dos Santos Constantino Aviso de encerramento N.º 6/2014 Creche 03-02-2014
Isabel Maria da Silva Marques Aniceto Aviso de encerramento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Idalina Maria Parrinha Velhinho Rodrigues Deliberação de encerramento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Dádiva Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2013 Serviço de apoio domiciliário 03-02-2014
Vitória Ferreira Lopes dos Santos Aidos Aviso de encerramento N.º 195/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Ana Maria Vaz Gonçalves Aviso de encerramento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Estrutura Residencial Maria Ribeiro & Ricardo Mourão Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 31/2013 Centro de dia 16-01-2014
Lar Recordações Licença de funcionamento N.º 30/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Jardim Infantil Stº António Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1986 Creche 16-01-2014
Villa Serena Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Externato o Palhaçinho Viadoso Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Creche 16-01-2014
Algeruz Villas Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Assistência Social Adventista Lapicentro Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Centro de dia 16-01-2014
Comfort Keepers - Algarve Sotavento Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
Residência Sol & Mar Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Lar Santa Teresinha Aviso de encerramento N.º 197/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Conceito Sénior Licença de funcionamento N.º_03/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
ATL Zélia Maria Rosário da Palma Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2003 Centro de atividades de tempos livres 16-01-2014
Marlene Medeiros de Souza Aviso de encerramento N.º 200/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Isaurinda São José Nobre Pinto Serra Aviso de encerramento N.º 196/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 173/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Casa de Repouso D.ª Leonor Aviso de encerramento N.º 172/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Activa - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
Centro de Acolhimneto de Boialvo Aviso de encerramento N.º 194/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Colégio Nossa Senhora de Lourdes Licença de funcionamento N.º 39/2013 Creche 31-12-2013
Laços Urbanos - Centro de Bem Estar Geriátrico Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 54/2010 Serviço de apoio domiciliário 31-12-2013
Presente com Futuro - Clinica Social, Lda. Licença de funcionamento N.º 39/2009 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Creche Pirilampo Licença de funcionamento N.º 63/2013 Creche 19-12-2013
Tutor T - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 62/2013 Creche 19-12-2013
Clube dos Espertalhões Licença de funcionamento N.º 61/2013 Centro de atividades de tempos livres 19-12-2013
Pequenos e Inteligentes Licença de funcionamento N.º 60/2013 Creche 19-12-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres a Tia Ana Licença de funcionamento N.º 59/2013 Centro de atividades de tempos livres 19-12-2013
Sénior Club Licença de funcionamento N.º 54/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Creche a Quintinha da Fidalga Licença de funcionamento N.º 52/2013 Creche 19-12-2013
AGD Licença de funcionamento N.º 49/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Os Cartaxinhos, Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 45/2013 Creche 19-12-2013
OldCare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 12/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Solar de Cister - Residência para Idosos Licença de funcionamento N.º 11/2013 Centro de dia 19-12-2013
Lar de Idosos Professor Mariano Feio Licença de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-12-2013
Creche Atchim Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 19-12-2013
Sapatinhos de Lã - Centro Pedagógico de Primeira Infância, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2008 Creche 19-12-2013
Caminhos do Coração - Casa de Repouso Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 38/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-12-2013
Malta Gira, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 06-12-2013
Externato Maria Droste Licença de funcionamento N.º 35/2013 Creche 06-12-2013
O Dragãozinho Infantário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 129/1994 Creche 06-12-2013
Super Miúdos, Tempos Livres Babysitting, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2005 Centro de atividades de tempos livres 06-12-2013
Casa de Repouso Avó Amélia Aviso de encerramento N.º 189/2013 Lar de idosos 06-12-2013
Lar Padre Jacinto Lopes Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Centro de dia 06-12-2013
Casa de Repouso a Casinha, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-12-2013