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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Os Pequenos Marqueses Licença de funcionamento N.º 12/2013 Creche 27-05-2013
Mega Kids - Externato Pré-Primário Licença de funcionamento N.º 11/2013 Creche 27-05-2013
Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
Ana Filipa Luís Crisóstomo Rebelo Aviso de encerramento N.º 86/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2013
Liga de Solidariedade Social e Melho Ramentos "Os Amigos de Albardo" Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
José Fernando Ferreira Gomes Aviso de encerramento N.º 78/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2013
Eulália Maria Mukanige Terêncio Aviso de encerramento N.º 85/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Melita Licença de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Cantinho do Bebé Aviso de encerramento N.º 81/2013 Creche 20-05-2013
Genoveva Susana Pereira Couto Aviso de encerramento N.º 65/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Anabela Duarte Mendes da Silva de Oliveira Aviso - caducidade de alvará N.º 179/1997 Creche 20-05-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres da Associação de Moradores da Zona de Pêgo Negro Aviso - caducidade de alvará N.º 144/1995 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Creche Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Licença de funcionamento N.º 9/2013 Centro de dia 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 20-05-2013
Lar Ferry Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Santo Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Creche e Jardim de Infância Marcolandia Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Morangos Creche Telheiras Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Chupetas e Biberons Creche Licença de funcionamento N.º 1/2013 Creche 20-05-2013
Década Dourada - Casa de Repouso Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Casa do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Paço dos Infantes Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Apoio a Família "Educar para Incluir" Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Centro de Acolhimento Temporário 20-05-2013
Maria Isabel Luz Santos Machado Aviso de encerramento N.º 79/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Maria Luísa Santos Silva Coelho Aviso de encerramento N.º 60/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Seniormais Licença de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Creche os Traquinas Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Centro de dia 20-05-2013
SAD - 5 Sensi, Saúde e Bem Estar, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Pedaçinhos de Gente Berçário, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Maria da Conceição Cepeda Aviso de encerramento N.º 70/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Miminho aos avós Licença de funcionamento N.º 3/2013 03-05-2013
Bem me Quer Aviso - caducidade de alvará N.º 200/1999 Creche 03-05-2013
A Turma da Mónica Licença de funcionamento N.º 5/2013 Creche 03-05-2013
Creche O Mundo Imaginário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 10-LR/2002 Creche 03-05-2013
Centro Social Paroquial Nossa Senhora das Mercês de Carvalhal Benfeito Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 03-05-2013
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 03-05-2013
Colégio João Paulo II, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 03-05-2013
Maria José Cordeiro dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 68/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2013
Cuidar Bem de Si Licença de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 22-04-2013
Sonho de Vida - Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 13/2013 Serviço de apoio domiciliário 22-04-2013
Infantário os Catitas Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Creche 22-04-2013
Lar de São Silvestre Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2013
Casa de Repouso Livro de Memórias, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2013
Carla Daniela Castro Graça Aviso de encerramento N.º 49/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 76/2012 Centro de dia 15-04-2013