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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Jardim de Infância a Floresta Mágica Licença de funcionamento N.º 09/2012 Creche 08-05-2012
Gerações Apoio Domicilário Licença de funcionamento N.º 06/2012 Serviço de apoio domiciliário 08-05-2012
Anabela Duarte Santos Franco Deliberação de encerramento N.º 54/2012 Lar de idosos 08-05-2012
Noémia Paula Martins de Oliveira Deliberação de encerramento N.º 61/2012 Lar de idosos 08-05-2012
Fofos e Giros - Creche e Jardim de Infância e Sala de Estudo, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 12251/2006 Creche 04-05-2012
Margalice - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 04-05-2012
São João Sénior Licença de funcionamento N.º 03/2012 Serviço de apoio domiciliário 04-05-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 05/2009 Lar de idosos 04-05-2012
S. Miguel Externato de Apoio Educativo Aviso - processo de contraordenação N.º 6398/2007 Creche 30-04-2012
Infantário os Fofinhos, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 972/2008 Creche 30-04-2012
Creche do Gato Amarelo Licença de funcionamento N.º 15/2012 Creche 30-04-2012
Externato a Ritinha Licença de funcionamento N.º 14/2012 Creche 30-04-2012
Colégio o "Mundo do Era uma Vez" Licença de funcionamento N.º 13/2012 Creche 30-04-2012
Centro de Dia Oeiras S. Julião Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2012
Casa da Árvore Licença de funcionamento N.º 11/2012 Creche 30-04-2012
A Casa Amarela Licença de funcionamento N.º 10/2012 Creche 30-04-2012
123 Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 30-04-2012
Dilar Alice Lopes Rodrigues Simões Aviso de encerramento 2012 Creche 30-04-2012
Residência Retiro Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Habitação e Lazer S. Leonardo - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Creche - Reino dos Bebés, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 24-04-2012
Planeta de Génios Licença de funcionamento N.º 03/2012 Creche 24-04-2012
Creche António Ferreira Freitas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 24-04-2012
Creche Tico e Teca Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 24-04-2012
URBE - Unidade Residencial e Bem Estar Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Lar residencial 24-04-2012
Maria Manuel dos Santos Torres Aviso de encerramento 2012 Creche 24-04-2012
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 24-04-2012
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 49/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Comissão de Melhoramentos de Santo Emilião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Maria Margarida Fonseca da Silva Ramirez Deliberação de encerramento N.º 48/2012 Lar de idosos 24-04-2012
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Centro de dia 28-03-2012
Maria José Ferreira Cerqueira Deliberação de encerramento N.º 44/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 04/2012 Residência para idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Colégio do Ave, S.A. Licença de funcionamento N.º 02/2012 26-03-2012
Caixa de Mimos Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Residência Montepio Montijo Autorização provisória de funcionamento N.º 07/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Os Barriguitas Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Centro de Dia da Cruz Vermelha Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de dia 21-03-2012
Maria de Fátima Duarte Oliveira Deliberação de encerramento N.º 25/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Letras Divertidas Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de atividades de tempos livres 21-03-2012
Hotel Sénior das Romanas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Hotel Geriátrico Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Creche Frei Luís de Sousa Licença de funcionamento N.º 07/2012 Creche 21-03-2012
Breves Laços Licença de funcionamento N.º 06/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Colégio Woogui-Boogui Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Nova Residência Autorização provisória de funcionamento N.º 06/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Casa dos Professores Autorização provisória de funcionamento N.º 05/2012 Lar de idosos 21-03-2012