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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Deliberação de encerramento N.º 174/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Deliberação de encerramento N.º 173/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Nadine Luísa Ferreira Marques Duarte de Sousa Deliberação de encerramento N.º 150/2011 Creche 20-12-2011
Cecília Maria Rebelo Morgado Sena Deliberação de encerramento N.º 135/2011 Lar de idosos 20-12-2011
SENSUSCARE Licença de funcionamento N.º 28/2011 Serviço de apoio domiciliário 20-12-2011
Casa de Repouso Nossa Senhora das Neves Deliberação de encerramento N.º 164/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Laura dos Prazeres Araújo Vilas Boas Aviso de encerramento 2011 Creche 20-12-2011
Anita Caracolito - Actividades para a Infância Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Carla Maria Figueiredo Mota Rebelo e Sónia Maria Simões Nunes Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-12-2011
Cais das Memórias, Lda. Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-12-2011
Mãos D'Anjo Licença de funcionamento N.º 16/2011 Serviço de apoio domiciliário 07-12-2011
Lar São Sebastião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2011 Lar de idosos 07-12-2011
Adosinda Ferreira Dias Deliberação de encerramento N.º 133/2011 Lar de idosos 28-11-2011
Maria da Glória Marques Rodrigues da Silva Deliberação de encerramento N.º 134/2011 Lar de idosos 28-11-2011
Grão DErvilha Licença de funcionamento N.º 20/2011 Creche 25-11-2011
Estarbem Licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 25-11-2011
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 130/2011 Lar de idosos 25-11-2011
Memória Viva Licença de funcionamento N.º 27/2011 Serviço de apoio domiciliário 23-11-2011
Os Gémeos Deliberação de encerramento N.º 149/2011 Creche 23-11-2011
Puro Mimo Licença de funcionamento N.º 19/2011 Creche 23-11-2011
Marília Isabel Pereira Vitorino Magalhães e Susana Marta Freire Vitorino Aviso - processo de contraordenação N.º 968/2008 Lar de idosos 23-11-2011
Elos de Ternura - Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 25/2011 Serviço de apoio domiciliário 23-11-2011
Lar de Idosos Palácio D'El Rei Licença de funcionamento N.º 18/2011 Lar de idosos 23-11-2011
Grande Causas - Acção Social Deliberação de encerramento N.º 137/2011 Lar de idosos 14-11-2011
Lar São Lourenço Deliberação de encerramento N.º 136/2011 Lar de idosos 14-11-2011
Anjinhos em Movimento Deliberação de encerramento N.º 146/2011 Creche 14-11-2011
Lagoa Jardim Escola Licença de funcionamento N.º 37/2011 Creche 14-11-2011
Creche e Jardim de Infância Pingo Doce Licença de funcionamento N.º 36/2011 Creche 14-11-2011
Humanize - Cuidados de Saúde, Lda Licença de funcionamento N.º 35/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-11-2011
Os Mestrinhos Licença de funcionamento N.º 32/2011 Creche 14-11-2011
A Girafa, Jardim de Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2011 Creche 14-11-2011
FDL Prestação de Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 22/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-11-2011
O Cantinho da Nicola, Casa Sénior, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-11-2011
Maria Augusta Sousa da Silva Fidalgo Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-11-2011
Cuidados de Família Licença de funcionamento N.º 24/2011 Serviço de apoio domiciliário 08-11-2011
Mais Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 23/2011 Serviço de apoio domiciliário 07-11-2011
A Nossa Casa Licença de funcionamento N.º 13/2011 Creche 07-11-2011
Maria Helena Afonso, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Serviço de apoio domiciliário 07-11-2011
Maria Glória Pinto Gonçalves da Silva Deliberação de encerramento N.º 127/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Maria Glória Pinto Gonçalves da Silva Deliberação de encerramento N.º 126/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Marta Alexandra Moreira Sarmento Deliberação de encerramento N.º 122/2011 Creche 07-11-2011
Rui Manuel Pina de Oliveira Deliberação de encerramento N.º 121/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Maria Helena Saramago Fontes Simões Sabino Martins Vieira Deliberação de encerramento N.º 120/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Estrela Mistério Deliberação de encerramento N.º 119/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Colégio Fundação Alentejo Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2011 Creche 04-11-2011
Sucesso Lar de 3ª Idade Licença de funcionamento N.º 24/2011 Lar de idosos 04-11-2011
Educar & Prevenir - Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2011 Centro de atividades de tempos livres 04-11-2011
Casa de Repouso Santa Sofia Alvará N.º 13/2011 Lar de idosos 04-11-2011
Casa de Repouso Paz e Amor Alvará N.º 13/2011 Lar de idosos 04-11-2011
Casa de Repouso Rio Tejo Alvará N.º 12/2011 Lar de idosos 04-11-2011