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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Cultural e Social da Paróquia de São Brás de Alportel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/08/2022 10-08-2022
Villa Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado Aviso de encerramento N.º 164/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 161/2022/CDist Santarém Centro de dia 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 160/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Alexandra Susana Ferreira Martins e Márcia Sofia Martins Nascimento Aviso de encerramento N.º 156/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Vanessa Catarina Araújo Parente Aviso de encerramento N.º 133/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
Para Além do Arco Iris, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2022/CDist Lisboa Creche 09-08-2022
Lar Santo Estevão, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
Associação Famílias para o Terceiro Milénio Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
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