Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
MADRUGADA - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA E SUPORTE A PESSOAS AFECTADAS POR DOENÇAS TERMINAIS	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.11.2024		25-11-2024
Insight Group Center CPEDAI	Licença de funcionamento	N.º 02/2024	Serviço de apoio domiciliário	22-11-2024
CRIPS - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO DE PONTE DE SÔR	Registo instituições particulares de solidariedade social	20.11.2024		21-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CIDADÃOS DEFICIENTES DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DO VALE DO DOURO-SUL PORTAS P´RÀ VIDA	Registo instituições particulares de solidariedade social	20.11.2024		20-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CIDADÃOS DEFICIENTES DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DO VALE DO DOURO-SUL PORTAS P´RÀ VIDA	Registo instituições particulares de solidariedade social	20.11.2024		20-11-2024
FUNDAÇÃO CASA DO PAÇO	Registo instituições particulares de solidariedade social	14.11.2024		20-11-2024
CENTRO SOCIAL DE VILA MAIOR	Registo instituições particulares de solidariedade social	31.10.2024		20-11-2024
S/denominação - Ana Virgínia Reis Alexandre	Aviso de encerramento	N.º 347/2024/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-11-2024
S/denominação - Karine Martins da Silva	Aviso de encerramento	N.º 348/2024/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-11-2024
Lar do Rio Dão	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2015/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-11-2024
Orpea Viseu	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2021/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-11-2024
Univiva Saúde Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 14/2024/CDist Viseu	Serviço de apoio domiciliário	18-11-2024
Próxima Idade - Serviços Gerontológicos ao Domicilio	Licença de funcionamento	N.º11/2024/CDist Viseu	Serviço de apoio domiciliário	18-11-2024
Génius Ternurentos, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 284/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-11-2024
O Bom Peregrino - Lar de Idosos	Licença de funcionamento	N.º 49/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-11-2024
Care Kuidados	Licença de funcionamento	N.º 46/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	12-11-2024
Nuvem de Riso - Edneia Larisa Oliveira Tavares	Aviso de encerramento	N.º 6/2024/CDist Lisboa	Creche	12-11-2024
Casa da Dona D - Delmira Rodrigues Kadratz	Aviso de encerramento	N.º 6/2024/CDist Setúbal	Lar de idosos	12-11-2024
Enredo Oasis Ld	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800060060/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-11-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESTREMOZ	Registo instituições particulares de solidariedade social	31.10.2024		07-11-2024

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