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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ADOLESCERE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Registo instituições particulares de solidariedade social 17.06.2023 23-06-2025
FUTURO SEM RISCO ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (anteriormente denominada Olhar Futuro - Associação de Solidariedade Sem Fins Lucrativos) Registo instituições particulares de solidariedade social 23.06.2025 23-06-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL E HUMANITÁRIA DA ATALAIA Registo instituições particulares de solidariedade social 23.06.2025 23-06-2025
Ninho dos Corujinhas Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Santarém Creche 18-06-2025
Colégio Rainha D. Leonor Licença de funcionamento N.º 10/2025/CDist Leiria Creche 18-06-2025
Residêncial Sénior Refúgio Verde Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Esteves Oliveira Marques da Costa Aviso de encerramento N.º 219/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
Abraços & Mimos Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 18-06-2025
S/denominação - Mário Jorge Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 207/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Paula Cristina dos Aviso de encerramento N.º 196/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA Registo instituições particulares de solidariedade social 11.06.2025 17-06-2025
ALDEIA INCLUSIVA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA CIDADE DE ERMESINDE Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
MURO DE ABRIGO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO MURO, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
S/denpominação - Cantinho Sénior Márcio Duarte Moreira, Soc Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100037051/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Repouso Guerreiro CD Acolhimento Idosos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034506/Cdist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso - processo de contraordenação N.º 202000067472/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria Teresa Correia de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201900096815/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Paula Pires Moreira, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201900092230/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Sentinelas Fadas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800115940/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025