Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
ADOLESCERE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	Registo instituições particulares de solidariedade social	17.06.2023		23-06-2025
FUTURO SEM RISCO ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (anteriormente denominada Olhar Futuro - Associação de Solidariedade Sem Fins Lucrativos)	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.06.2025		23-06-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL E HUMANITÁRIA DA ATALAIA	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.06.2025		23-06-2025
Ninho dos Corujinhas	Licença de funcionamento	N.º 7/2025/CDist Santarém	Creche	18-06-2025
Colégio Rainha D. Leonor	Licença de funcionamento	N.º 10/2025/CDist Leiria	Creche	18-06-2025
Residêncial Sénior Refúgio Verde	Licença de funcionamento	N.º 9/2025/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Esteves Oliveira Marques da Costa	Aviso de encerramento	N.º 219/2025/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-06-2025
Abraços & Mimos	Licença de funcionamento	N.º 5/2025/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	18-06-2025
S/denominação - Mário Jorge Pereira da Silva	Aviso de encerramento	N.º 207/2025/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-06-2025
S/denominação - Paula Cristina dos	Aviso de encerramento	N.º 196/2025/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	18-06-2025
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA	Registo instituições particulares de solidariedade social	11.06.2025		17-06-2025
ALDEIA INCLUSIVA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA CIDADE DE ERMESINDE	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
MURO DE ABRIGO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO MURO, IPSS	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
S/denpominação - Cantinho Sénior Márcio Duarte Moreira, Soc Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100037051/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Repouso Guerreiro CD Acolhimento Idosos, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100034506/Cdist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202000067472/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Maria Teresa Correia de Sousa	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900096815/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Paula Pires Moreira, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900092230/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Sentinelas Fadas, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800115940/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025

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