Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Domus VI - Júlio Dinis	Licença de funcionamento	N.º 5/2025/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Centro Social e Paroquial de São Tiago da Urra	Licença de funcionamento	N.º 1/2025/CDist Portalegre	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Felismina Maria de Almeida do Rosário	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202000046532/Cdist Leiria	Ama	20-03-2025
Residências Quinta de Sto. António	Licença de funcionamento	N.º 4/2025/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Residências Montepio Albergaria-A-Velho	Licença de funcionamento	N.º 3/2025/Cdist Aveiro	Serviço de apoio domiciliário	20-03-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MIGUEL DO MONTE	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
CENTRO PAROQUIAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	13.03.2025		18-03-2025
CENTRO DE BEM ESTAR SANTA CRUZ	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
OBRA DE SANTA ANA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JOVENS E IDOSOS DEFICIENTES MOTORES	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
ASSOCIAÇÃO CCLS	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DO CONCELHO DE TORRRES VEDRAS	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
JARDIM DE INFÂNCIA O NOSSO MUNDO	Registo instituições particulares de solidariedade social	14.03.2025		17-03-2025
CASA DO POVO DE LOURES	Registo instituições particulares de solidariedade social	07.03.2025		10-03-2025
FUNDAÇÃO DA CAIXA AGRÍCOLA DO VALE DO TÁVORA E DOURO	Registo instituições particulares de solidariedade social	07.03.2025		10-03-2025
EAPN - REDE EUROPEIA ANTI-PORBEZA/PORTUGAL, ASSOCIAÇÃO	Registo instituições particulares de solidariedade social	24.02.2025		10-03-2025
CIRCULO DE AMIGOS DO CENTRO DE CIRURGIA CARDIOTORACICA	Registo instituições particulares de solidariedade social	24.02.2025		10-03-2025
FRAGMENTO SOLIDÁRIO - ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	24.02.2025		10-03-2025
Doce Cuidar Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2022/CDist Viseu	Serviço de apoio domiciliário	25-02-2025
Sénior Dream de Fa´tima - Residência Geriátrica	Licença de funcionamento	N.º 2/2025/CDist Santarém	Serviço de apoio domiciliário	25-02-2025
S/denominação - Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto	Aviso de encerramento	N.º 443/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2025

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