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Formulário Modelo SSD
Self-Employed Person - Registration / Coverage of the self-employed personRegistration / Coverage of the self-employed person’s spouse or partner - Change of circumstances RV 1000-DGSS (EN) ---
Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation RV 1018/2-DGSS (EN) ---
Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009 RV 1018-DGSS (EN) ---
Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009 RV 1018/1-DGSS (EN) ---
Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal RV 1022-DGSS (EN) ---
Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system RV 1021-DGSS (EN) ---
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Informações e Instruções de preenchimento PJ1/2-DGSS ---
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Folha de continuação PJ1/1-DGSS ---
Requerimento de exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes RV1027-DGSS ---
Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do Trabalhador Independente ISS-81-V02-2016 SSD