Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento Exercício de Audição Prévia | 2065.v02 - ISSM, IP-RAM | --- |
Requerimento para Pagamento em Prestações | 2039.v02 - ISSM, IP-RAM | --- |
Subsídio de educação especial - Declaração médica da necessidade e tipo de apoio | GF62-DGSS | --- |
Alteração da Autorização– Funcionamento de respostas sociais | AS 95 | --- |
Alteração da Autorização – Comunicação Prévia – Funcionamento de respostas sociais | AS 94 | --- |
LIC-02 - Guia de receita - Comunicação Prévia | LIC-02-V01-2022 | --- |
Anexo - Comunicação prévia - Funcionamento de respostas sociais | AS 93/1 | --- |