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Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
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RV 1022-DGSS (EN)
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Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system
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RV 1021-DGSS (EN)
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Statement of Employees - Closure of the Education Establishment or Social Support Facility for Early Childhood or Disability
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GF88_EN-DGSS
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Requerimento - Recálculo da pensão antecipada de velhice
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Mod.RP5093-DGSS
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Autorização Provisória de Funcionamento de Equipamento
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ISS
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Requerimento Alteração Transitória do Espaço do Edificado de Equip.
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ISS
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Declaração - Consentimento de Reconhecimento do Cuidador Informal
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CI12-DGSS
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SSD
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Declaração - Reconhecimento da situação de incapacidade temporária absoluta - Doença profissional
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GDP 66-DGSS
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Formulário candidatura reforço comparticipação financeira PAC 2ª Fase
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ISS
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Informação Médica - Avaliação da Incapacidade
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SVI 7-DGSS
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Requerimento - Isenção Total / Dispensa Parcial do Pagamento de Contribuições - Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro
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GTE 104-DGSS
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Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso - Sistema de verificação de incapacidades
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SVI55-DGSS
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Declaração de Autorização - Medida de Apoio Financeiro Complementar aos Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes (Região Autónoma da Madeira)
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1977v03 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 2- DGSS - Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2/1-DGSS
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SSD
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Requerimento - Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 1-DGSS – Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1/1-DGSS
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SSD
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092/2
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SSD
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Folha de continuação - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092/1
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SSD
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Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092
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SSD
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Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff
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RC 3056-DGSS
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Anexo ao Mod. RC 3056-DGSS
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RC 3056/1-DGSS
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Declaração para efeitos de isolamento profilático
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GIT 70-DGSS
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Listagem de trabalhadores / alunos em situação de isolamento/ List of workers / students in isolation
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GIT71-DGSS
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Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC
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100 AF
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Folha de cálculo embalagens 40 AF 30_2ª Fase PO APMC
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40 AF
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Minuta Declaracao consentimento PO APMC 2019
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Minuta Declaração
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Minuta protocolo parceria PO APMC 2019
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Minuta Protocolo
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Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes - Folha de Continuação
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RC 3044/1-DGSS
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Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes
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RC 3044-DGSS
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Requisição do Auditório do ISSM, IP-RAM
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1808.v05 ISSM, IP-RAM
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Comunicação de regresso antecipado ao trabalho – Proteção na doença e na parentalidade
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GIT69-DGSS
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Formulário de Candidatura para integrar a RNCCI
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RNCCI
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Formulário candidatura PAC 2ª Fase
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ISS
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Folha de continuação - Requerimento - Adesão ao regime especial contributivo dos tripulantes de navios ou embarcações
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GTE103/1-DGSS
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Requerimento - Adesão ao regime especial contributivo dos tripulantes de navios ou embarcações
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GTE103-DGSS
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Requerimento para procedimento concursal de dirigente_II
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Requerimento
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Declaração - Composição do Agregado Familiar - Componente Base - Prestação Social para a Inclusão
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PSI37-DGSS
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Minuta de Protocolo de Parceria - PO APMC 2ª Fase
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Minuta POAPMC - 2ªFase
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Declaração de alterações - Prestações de desemprego
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GD63-DGSS
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Requerimento - Reembolso de Despesas com Transporte em Ambulância
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SVI50-DGSS
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Requerimento para pagamento em prestações
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IMP-PN 01.01 IGFSS
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Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados
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PC
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Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal do ISS, IP
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PC
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Formulário Proteção Dados ISSM
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PD
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Folha de continuação - Requerimento - Identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania
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RV1017/1-DGSS
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