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ANEXO - Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93/1-DGSS
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Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93-DGSS
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Prestações compensatórias - Valores não pagos pela entidade empregadora
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Mod.GIT73-DGSS
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Encerramento de estabelecimento de ensino - Situação epidemiológica do novo Coronavirus - Declaração do trabalhador por conta de outrem
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GF88-DGSS
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Requerimento de prestação complementar de Invalidez/velhice - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.28
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Requerimento de prestação por morte - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.29
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Folha de continuação - Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
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CI13-DGSS
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Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
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CI13-DGSS
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Self-Employed Person - Registration / Coverage of the self-employed personRegistration / Coverage of the self-employed person’s spouse or partner - Change of circumstances
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RV 1000-DGSS (EN)
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Requerimento - Subsídio de Reestruturação Familiar
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RP5094-DGSS
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Denúncias (PO APMC)
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2031 - ISSM, IP-RAM
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Comparticipação da Segurança Social – Folha de Continuação do Requerimento
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CCI 2/2-DGSS
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Requerimento de Alteração de Rendimentos do Agregado Familiar - Comparticipação da Segurança Social/Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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CCI 2-DGSS
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Comparticipação da Segurança Social – Folha de Continuação da Declaração
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CCI 1/1-DGSS
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Declaração – Comparticipação da Segurança Social/Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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CCI 1-DGSS
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Requerimento - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico
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RP5095-DGSS
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Declaração de Autorização de Terceiros
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1990 - ISSM, IP-RAM
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Formulário Proteção Dados ISSM
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1982
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Candidatura a Família de Acolhimento – requerimento
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AF-04-V01-2021
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Ficha de Candidatura - Equipamentos e Respostas para Pessoas com Deficiência
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1989 - ISSM, IP-RAM
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Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation
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RV 1018/2-DGSS (EN)
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Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018/1-DGSS (EN)
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Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018-DGSS (EN)
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Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
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RV 1022-DGSS (EN)
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Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system
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RV 1021-DGSS (EN)
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Statement of Employees - Closure of the Education Establishment or Social Support Facility for Early Childhood or Disability
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GF88_EN-DGSS
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Requerimento - Recálculo da pensão antecipada de velhice
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Mod.RP5093-DGSS
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Autorização Provisória de Funcionamento de Equipamento
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ISS
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Requerimento Alteração Transitória do Espaço do Edificado de Equip.
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ISS
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Declaração - Consentimento de Reconhecimento do Cuidador Informal
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CI12-DGSS
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SSD
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Declaração - Reconhecimento da situação de incapacidade temporária absoluta - Doença profissional
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GDP 66-DGSS
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Formulário candidatura reforço comparticipação financeira PAC 2ª Fase
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ISS
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Informação Médica - Avaliação da Incapacidade
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SVI 7-DGSS
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Ficha de Consentimento Informado, Esclarecido e Livre para Atos / Intervenções de Saúde – Apoio individualizado à distância - Subsídio de Educação Especial
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GF89-DGSS
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Declaração do Contabilista Certificado da Empresa - Situação de Crise Empresarial
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RC 3058-DGSS
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Requerimento - Isenção Total / Dispensa Parcial do Pagamento de Contribuições - Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro
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GTE 104-DGSS
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Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso - Sistema de verificação de incapacidades
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SVI55-DGSS
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Declaração de Autorização - Medida de Apoio Financeiro Complementar aos Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes (Região Autónoma da Madeira)
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1977v03 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 1/1-DGSS – Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1/1-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 2- DGSS - Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2/1-DGSS
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SSD
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Requerimento - Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1-DGSS
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SSD
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Folha de continuação - Requerimento - Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido e Subsídio Parental Alargado
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RP5092/1-DGSS
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SSD
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Requerimento - Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido e Subsídio Parental Alargado
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RP5092-DGSS
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SSD
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento - Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido e Subsídio Parental Alargado
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RP5092/2-DGSS
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SSD
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Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff
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RC 3056-DGSS
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