Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma | 23-05-2022 |
| Alteração de Dados | 18-05-2022 |
| Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal | 12-05-2022 |
| Segurança Social Direta | 11-05-2022 |
| Doença Profissional – Certificação | 04-05-2022 |
| Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros | 27-04-2022 |
| Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações | 27-04-2022 |
| Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes | 14-04-2022 |
| Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica | 07-04-2022 |
| Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles | 04-04-2022 |
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