Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 10-02-2025 |
| Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social | 05-02-2025 |
| Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro | 30-01-2025 |
| Manual Passo a Passo - Web OCIP | 29-01-2025 |
| Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções | 27-01-2025 |
| Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens | 24-01-2025 |
| Abono de Família Pré-Natal | 24-01-2025 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 24-01-2025 |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 24-01-2025 |
| Condição de Recursos | 23-01-2025 |
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