Guia Prático | Disponibilizado |
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Prova Escolar | 30-08-2024 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico | 14-08-2024 |
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva | 08-08-2024 |
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 02-08-2024 |
Complemento Solidário para Idosos | 29-07-2024 |
Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens | 29-07-2024 |
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho | 28-07-2024 |
Adoção | 23-07-2024 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes | 19-07-2024 |
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão | 04-07-2024 |