Guia Prático | Disponibilizado |
---|---|
Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 29-02-2024 |
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores | 26-02-2024 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário | 09-02-2024 |
Declaração de Remunerações | 22-01-2024 |
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência | 22-01-2024 |
Garantia para a Infância | 18-01-2024 |
Pedido de Código de Segurança | 17-01-2024 |
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações | 10-01-2024 |
Proteção Jurídica | 10-01-2024 |
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais | 10-01-2024 |