Guia Prático | Disponibilizado |
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Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação | 11-11-2024 |
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações | 04-11-2024 |
Complemento por Dependência | 21-10-2024 |
Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 21-10-2024 |
Subsídio por Morte | 21-10-2024 |
Pensão Social de Velhice | 21-10-2024 |
Pensão de Orfandade | 21-10-2024 |
Pensão de Viuvez | 21-10-2024 |
Pensão de Sobrevivência | 21-10-2024 |
Reembolso de Despesas de Funeral | 21-10-2024 |