Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Regime de Layoff	02-01-2025
Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro	30-12-2024
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens	26-12-2024
Abono de Família para Crianças e Jovens	26-12-2024
Apoios Sociais – Pessoas Idosas	20-12-2024
Apoios Sociais - Amas	20-12-2024
Adoção	20-12-2024
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão	18-12-2024
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios	16-12-2024
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais	16-12-2024
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)	16-12-2024
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados	16-12-2024
Estabelecimentos Integrados	16-12-2024
Atendimento de Ação Social	16-12-2024
Apoios Sociais – Crianças e Jovens	13-12-2024
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho	10-12-2024
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024	28-11-2024
Condição de Recursos	26-11-2024
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte	21-11-2024
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento	14-11-2024

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