Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Alteração de Dados	03-10-2024
Doença Profissional – Prestações em Espécie	02-10-2024
Doença Profissional – Acordos Internacionais	01-10-2024
Doença Profissional – Função Pública	01-10-2024
Estatuto dos Profissionais da Cultura	27-09-2024
Incapacidade Temporária por Doença Profissional	04-09-2024
Doença Profissional – Certificação	04-09-2024
Doença Profissional – Prestações por Morte	04-09-2024
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.	04-09-2024
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)	30-08-2024
Prova Escolar	30-08-2024
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico	14-08-2024
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva	08-08-2024
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)	02-08-2024
Complemento Solidário para Idosos	29-07-2024
Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens	29-07-2024
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho	28-07-2024
Adoção	23-07-2024
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes	19-07-2024
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão	04-07-2024

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