Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados	28-05-2024
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens	03-04-2024
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes	18-03-2024
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	08-03-2024
Pagamento de Contribuições à Segurança Social	29-02-2024
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores	26-02-2024
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário	09-02-2024
Declaração de Remunerações	22-01-2024
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência	22-01-2024
Garantia para a Infância	18-01-2024
Pedido de Código de Segurança	17-01-2024
Proteção Jurídica	10-01-2024
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais	10-01-2024
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica	05-01-2024
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão	05-01-2024
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias	05-01-2024
Complemento por Cônjuge a Cargo	05-01-2024
Complemento Especial de Pensão	05-01-2024
Acréscimo Vitalício de Pensão	05-01-2024
Suplemento Especial de Pensão	05-01-2024

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