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Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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28-02-2023 |
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Alteração de Dados
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20-02-2023 |
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Garantia para a Infância
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13-02-2023 |
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Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma
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13-02-2023 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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10-02-2023 |
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Estatuto dos Profissionais da Cultura
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09-02-2023 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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09-02-2023 |
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Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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06-02-2023 |
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Declaração de Remunerações
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02-02-2023 |
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Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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01-02-2023 |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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30-01-2023 |
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Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)
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27-01-2023 |
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Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)
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25-01-2023 |
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Complemento Solidário para Idosos
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20-01-2023 |
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Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Industria de Lanifícios
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18-01-2023 |
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Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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17-01-2023 |
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Condição de Recursos
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13-01-2023 |
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Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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10-01-2023 |
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Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações
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10-01-2023 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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10-01-2023 |
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Regime de Layoff
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09-01-2023 |
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Fundo de Garantia Salarial
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04-01-2023 |
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Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
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02-12-2022 |
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Pensão de Orfandade
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14-11-2022 |
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Pensão Social de Velhice
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14-11-2022 |
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Prova Escolar
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02-11-2022 |
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Bolsa de Estudo
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30-09-2022 |
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Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)
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27-07-2022 |
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Instituições de Enquadramento para a Resposta Social “Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens”.
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25-07-2022 |
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Simulador de Pensões
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12-07-2022 |
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Pensão de Invalidez
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11-07-2022 |
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Passo a passo para Registo de Pedidos de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal
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28-06-2022 |
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Doença Profissional – Certificação
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04-05-2022 |
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Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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27-04-2022 |
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Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles
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04-04-2022 |
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Atendimento de Ação Social
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24-03-2022 |
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Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
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15-03-2022 |
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Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países
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08-02-2022 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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04-02-2022 |
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Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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31-01-2022 |
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Acréscimo Vitalício de Pensão
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27-01-2022 |
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Complemento Especial de Pensão
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27-01-2022 |
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Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente
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17-01-2022 |
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Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência
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17-01-2022 |
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Declaração da Situação Contributiva - Empregador
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12-01-2022 |
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Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva
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12-01-2022 |
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Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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12-01-2022 |
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Complemento por Cônjuge a Cargo
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04-01-2022 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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04-01-2022 |
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Guia Pratico Complemento por Dependência
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04-01-2022 |
