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Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
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19-03-2025 |
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Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios
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18-03-2025 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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12-03-2025 |
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Acréscimo Vitalício de Pensão
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28-02-2025 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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28-02-2025 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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27-02-2025 |
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Entidades Contratantes
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21-02-2025 |
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Estatuto dos Profissionais da Cultura
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21-02-2025 |
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Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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20-02-2025 |
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Pensão Social de Velhice
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20-02-2025 |
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Complemento por Dependência
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20-02-2025 |
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Pensão de Sobrevivência
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20-02-2025 |
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Pensão de Orfandade
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20-02-2025 |
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Suplemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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20-02-2025 |
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Pensão de Viuvez
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20-02-2025 |
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Subsídio por Morte
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20-02-2025 |
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Complemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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20-02-2025 |
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Complemento por Cônjuge a Cargo
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20-02-2025 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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17-02-2025 |
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Pensão de Invalidez
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14-02-2025 |
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Pensão de Velhice
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14-02-2025 |
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Alteração de Dados
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14-02-2025 |
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Subsídio para Assistência a Filho
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11-02-2025 |
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Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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05-02-2025 |
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Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro
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30-01-2025 |
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Manual Passo a Passo - Web OCIP
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29-01-2025 |
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Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções
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27-01-2025 |
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Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
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24-01-2025 |
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Condição de Recursos
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23-01-2025 |
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Fundo de Garantia Salarial
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22-01-2025 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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21-01-2025 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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16-01-2025 |
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Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente
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14-01-2025 |
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Declaração de Remunerações
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14-01-2025 |
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Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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10-01-2025 |
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Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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10-01-2025 |
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Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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09-01-2025 |
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Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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07-01-2025 |
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Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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07-01-2025 |
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Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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07-01-2025 |
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Subsídio por Riscos Específicos
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07-01-2025 |
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Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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07-01-2025 |
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Regime de Layoff
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02-01-2025 |
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Apoios Sociais – Pessoas Idosas
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20-12-2024 |
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Apoios Sociais - Amas
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20-12-2024 |
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Adoção
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20-12-2024 |
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios
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16-12-2024 |
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Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
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16-12-2024 |
