Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Entidades Contratantes	27-11-2023
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente	27-11-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas	27-11-2023
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial	27-11-2023
Subsídio de Desemprego	27-11-2023
Prova Escolar	27-11-2023
Segurança Social Direta	23-11-2023
Doença Profissional – Acordos Internacionais	23-11-2023
Doença Profissional – Função Pública	23-11-2023
Doença Profissional – Certificação	23-11-2023
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal	22-11-2023
Doença Profissional – Prestações em Espécie	22-11-2023
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	22-11-2023
Doença Profissional – Prestações por Morte	22-11-2023
Incapacidade Temporária por Doença Profissional	22-11-2023
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.	22-11-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações	22-11-2023
Subsídio por Interrupção da Gravidez	21-11-2023
Subsídio Social Parental	20-11-2023
Subsídio Parental	16-11-2023

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