Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
|
N.º 84/2019 | Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. | 16-07-2019 | |
|
|
N.º 218-C/2019 | Procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). | 16-07-2019 | |
|
|
N.º 295/2016 | Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social | 29-11-2016 | |
|
|
N.º 68/2016 | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico | 04-11-2016 | |
|
|
N.º 44/2015 | Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. | 11-05-2015 | |
|
|
N.º 75-A/2014 | Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. | 11-05-2015 | |
|
|
N.º 31/2014 | Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário | 24-03-2014 | |
|
|
N.º 165-A/2013 | Cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário | 24-03-2014 | |
Mostrar 8 resultados.
