|
|
N.º 307/2021
|
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
|
17-12-2021
|
|
|
N.º 294/2021
|
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
15-12-2021
|
|
|
N.º 301/2021
|
Procede à atualização de pensões para 2022
|
15-12-2021
|
|
|
N.º 53/2021
|
|
10-03-2021
|
|
|
N.º 46/2020
|
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto -Lei
n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro,
e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro
|
23-12-2020
|
|
|
N.º 30/2020
|
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 29/2020
|
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 28/2020
|
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 27/2020
|
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 79/2019
|
Altera os regimes jurídicos do pagamento indevido de prestações, da proteção nas eventualidade morte e na de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
|
17-06-2019
|