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N.º 294/2021
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
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15-12-2021
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N.º 301/2021
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Procede à atualização de pensões para 2022
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15-12-2021
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N.º 169/2021
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Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
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09-08-2021
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N.º 16-A/2021
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Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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25-02-2021
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N.º 1-A/2021
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Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento
do Estado para 2021
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22-02-2021
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N.º 79/2019
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Altera os regimes jurídicos do pagamento indevido de prestações, da proteção nas eventualidade morte e na de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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17-06-2019
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N.º 25/2018
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Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
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18-01-2018
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N.º 98/2017
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Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
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08-03-2017
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N.º 6/2016
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
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18-03-2016
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N.º 246/2015
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Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência
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08-01-2016
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