Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 1/2022 | Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas | 10-01-2022 | |
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N.º 311/2021 | Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental. | 20-12-2021 | |
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N.º 294/2021 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 15-12-2021 | |
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N.º 14-A/2015 | Despacho normativo define as condições em que a comparticipação da segurança social é atribuída aos utentes pela prestação dos cuidados de apoio social, no âmbito dos cuidados continuados integrados de saúde mental. | 30-07-2021 | |
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N.º 140/2021 | Procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas | 08-07-2021 | |
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N.º 45/2021 | Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas | 25-02-2021 | |
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N.º 100/2019 | Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio | 01-10-2019 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 136/2015 | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental | 17-09-2018 |
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N.º 174/2014 | Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. | 20-10-2014 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 101/2006 | Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 |
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