Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Despacho conjunto |
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MS e MESS de 1994 | Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto |
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MS e MSSS de 1996 | Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto |
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N.º 259/1997 | Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto |
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N.º 260/1997 | Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto |
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N.º 407/1998 | Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. | 26-07-2011 |
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MTSS e MS de 2006 | Suspensão das candidaturas ao programa de apoio integrado a idosos (PAII), a que se refere o artº 7º do regulamento dos projetos serviço de apoio domiciliário, centro de apoio a dependentes e formação de recursos humanos, até à publicação de Despacho que determine a reabertura do processo de candidatura. | 26-07-2011 | |
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N.º 25606/2008 | Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 18/2008 | Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei |
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N.º 56/2006 | Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | 02-07-2011 |
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