Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
N.º 4/2017 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 03-01-2017 | ||
N.º 12/2013 | Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas | 28-01-2013 | ||
N.º 66-B/2012 | Orçamento do Estado para 2013 | 02-01-2013 | ||
N.º 50/2012 | Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 01-10-2012 | ||
N.º 66/2011 | Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro | 22-11-2011 | ||
N.º 1-A/2011 | Integra no regime geral de Segurança Social os trabalhadores bancários e outros trabalhadores inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários para efeitos de proteção nas eventualidades de maternidade, paternidade e adoção e velhice e extingue a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários | 14-07-2011 | ||
N.º 72/2010 | Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril | 14-07-2011 | ||
N.º 119/2009 | Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 | ||
Lei | N.º 110/2009 | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 | |
Lei | N.º 55-A/2010 | Orçamento do Estado para 2011 | 09-07-2011 |
Mostrar 1 - 10 de 12 resultados.