Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 127/2010 | Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 | 12-07-2011 | |
| N.º 96/2010 | Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie | 12-07-2011 | |
| N.º 6454/2011 | Convenção multilateral ibero-americana de segurança social | 12-07-2011 | |
| N.º 1/2011 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 12-07-2011 | |
| De 17/03/93 | Protocol Adjusting the Agreement on the European Economic Area of 17 March 1993 | 12-07-2011 | |
| N.º 12-A/2008 | Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas | 09-07-2011 | |
| N.º 83-A/2009 | Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR). | 09-07-2011 | |
| N.º 11321/2009 | Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro. | 09-07-2011 | |
Lei | | N.º 55-A/2010 | Orçamento do Estado para 2011 | 09-07-2011 |
Lei | | N.º 3-B/2010 | Lei de execução orcamental para 2010 | 09-07-2011 |