Legislação

Resultados por página

Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
	N.º 127/2010	Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998	12-07-2011
	N.º 96/2010	Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie	12-07-2011
	N.º 6454/2011	Convenção multilateral ibero-americana de segurança social	12-07-2011
	N.º 1/2011	Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009	12-07-2011
	De 17/03/93	Protocol Adjusting the Agreement on the European Economic Area of 17 March 1993	12-07-2011
	N.º 12-A/2008	Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas	09-07-2011
	N.º 83-A/2009	Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR).	09-07-2011
	N.º 11321/2009	Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.	09-07-2011
Lei	N.º 55-A/2010	Orçamento do Estado para 2011	09-07-2011
Lei	N.º 3-B/2010	Lei de execução orcamental para 2010	09-07-2011

Mostrar 1.041 - 1.050 de 1.084 resultados.

De 109