Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 53/2004 | Código da Insolvência e Recuperação de Empresas | 09-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 316/1998 | Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil | 09-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 314/1978 | Revê a organização tutelar de menores | 09-07-2011 |
| Deliberação | | N.º 291/2011 | Alteração da estrutura orgânica do IGFSS | 02-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 215/2007 | Nova lei orgânica do IGFSS | 02-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 166/1998 | IGFSS faz parte do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado | 02-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 17/1977 | Criação do IGFSS | 02-07-2011 |
| Lei | | N.º 32/2000 | Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social | 02-07-2011 |
| Deliberação | | N.º 291/2011 | Alteração da estrutura orgânica do IGFSS | 02-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 166/1998 | IGFSS faz parte do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado | 02-07-2011 |
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