Legislação

Resultados por página

Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
Decreto-Lei	N.º 56/2006	Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.	02-07-2011
	N.º 291/2011	Alteração da estrutura orgânica do IGFSS	02-07-2011
	N.º 1329-C/2010	Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio	02-07-2011
	N.º 639/2007	Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000 de 17 de Julho	02-07-2011
	N.º 409/2000	Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social	02-07-2011
Decreto-Lei	N.º 215/2007	Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.	02-07-2011
	N.º 166/1998	IGFSS faz parte do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado	02-07-2011
	N.º 139/2001	Altera o Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela entidade patronal, assegura aos trabalhadores o pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho), e aprova os Estatutos do Fundo de Garantia Salarial	01-07-2011
	N.º 316/1998	Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil	01-07-2011
	N.º 35/2004	Regulamenta a Lei n.º 99/2003 de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho.	01-07-2011

Mostrar 1.071 - 1.080 de 1.084 resultados.

De 109