Despacho
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N.º 3633/2024
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Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
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11-07-2024
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Despacho
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N.º 6865/2024
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Altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
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11-07-2024
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Regulamento
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Regulamento do Processo de Adoção
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08-07-2024
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Regulamento
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Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
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08-07-2024
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Lei
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N.º 46/2023
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Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção.
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08-07-2024
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Lei
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N.º 13/2023
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Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
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08-07-2024
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Decreto-Lei
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N.º 08/2010
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Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência.
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11-06-2024
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Portaria
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N.º 421/2023
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para o ano de 2024.
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11-06-2024
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Portaria
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N.º 74/2024
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Quarta alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 140/2021, de 8 de julho, pela Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro, e pela Portaria n.º 47/2024, de 9 de fevereiro, e à fixação das tabelas de preços para o ano de 2023 e 2024.
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11-06-2024
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Portaria
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N.º 47/2024
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Terceira alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 140/2021, de 8 de julho, e pela Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro.
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11-06-2024
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