Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 152/96 | Atribui competência ao ministério da tutela para o reconhecimento das fundações de solidariedade social | 13-07-2011 | |
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N.º 101/97 | Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social | 13-07-2011 | |
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N.º 51/96 | Código Cooperativo | 13-07-2011 | |
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N.º 29/86 | Altera o n.º 2 do artigo 94.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro. Revoga o Decreto-Lei n.º 386/83 de 15 de outubro | 13-07-2011 | |
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N.º 402/85 | Altera o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro | 13-07-2011 | |
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N.º 89/85 | Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro (aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social) | 13-07-2011 | |
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N.º 119/83 | Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social | 13-07-2011 | |
| Lei |
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N.º 55-A/2010 | Orçamento do Estado para 2011 | 09-07-2011 |
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