Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
| N.º 160/2018 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral | 06-06-2018 | |
| | N.º 33/2018 | Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 | 18-05-2018 | |
| | N.º 63/2014 | Republica o Decreto-Lei n.º 42/2001 que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários | 07-03-2018 | |
| | N.º 6/2018 | Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018. | 27-02-2018 | |
| | N.º 25/2018 | Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 | 18-01-2018 | |
| | N.º 21/2018 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 18-01-2018 | |
| | N.º 5/2018 | Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão | 15-01-2018 | |
| | N.º 2/2018 | Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes | 12-01-2018 | |
| | N.º 114/2017 | Orçamento do Estado para 2018 | 29-12-2017 | |
| | N.º 156/2017 | Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018 | 28-12-2017 | |
Mostrar 301 - 310 de 1.084 resultados.
