Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
|
N.º 1/2016 | Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto. | 01-03-2016 | |
|
|
N.º 83-A/2013 | Primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social | 04-02-2016 | |
|
|
N.º 11-A/2016 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria nº 1113/2010, de 28 de outubro | 01-02-2016 | |
|
|
N.º 2/2016 | Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais | 01-02-2016 | |
|
|
N.º 120/2015 | Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril. | 29-01-2016 | |
|
|
N.º 246/2015 | Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência | 08-01-2016 | |
|
|
N.º 87/2016 | Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas. | 08-01-2016 | |
|
|
N.º 254-A/2015 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016. | 08-01-2016 | |
|
|
N.º 159-B/2015 | Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade | 05-01-2016 | |
|
|
N.º 251-A/2015 | Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional | 18-12-2015 | |
Mostrar 461 - 470 de 1.151 resultados.
