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N.º _/2007
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Nomeação dos membros do Conselho Diretivo
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12-03-2013
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N.º _/2011
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Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013
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12-03-2013
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N.º 34/2012/M
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Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM
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12-03-2013
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N.º 167/2012
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Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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12-03-2013
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N.º _/2011
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Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011-2013.
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11-03-2013
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N.º _/2007
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Nomeação do Conselho Diretivo.
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11-03-2013
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N.º 34/2012/M
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Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM
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11-03-2013
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N.º 96/2013
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Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite
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04-03-2013
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Pensão de Sobrevivência
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Morte, Falecido, Falecida, Falecimento, Óbito, Viúva, Viúvo, Apoio, Descendentes, Enteados, Ascendentes, Guia Prático, Pensão, Sobrevivência, 7008
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04-03-2013
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N.º 149/2012
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Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras.
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15-02-2013
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