Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
| N.º 91/2001 | Aprova o plano nacional de ação para a inclusão (a criação da linha nacional de emergência social é uma das medidas). | 16-08-2011 | |
| | N.º 232/2005 | Cria o complemento solidário para idosos. | 12-08-2011 | |
| | N.º 98-A/2006 | Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. | 12-08-2011 | |
| | N.º 77/2007 | Actualiza o complemento solidário para idosos. | 11-08-2011 | |
| | N.º 209/2008 | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. | 11-08-2011 | |
| | N.º 1009/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
| | N.º 1004/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
| | N.º 1002/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
| | N.º 1001/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
| | N.º 999/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
Mostrar 721 - 730 de 1.084 resultados.
