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N.º 993/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 992/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 991/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 990/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 83/2012
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Aprova a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
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09-08-2011
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N.º 135/2012
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Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
No artigo 8º define as competências do Departamento de Fiscalização.
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09-08-2011
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Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão
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Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do fundo de coesão.
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09-08-2011
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N.º 84-A/2007
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Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE).
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09-08-2011
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N.º 4749/2009
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Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa.
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09-08-2011
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N.º 5/2009
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Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12, 8.6.12 e 9.6.12, para as respostas sociais: lar residencial, residência autónoma, serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e centro de atividades ocupacionais, quando acoplado a lar residencial ou residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes.
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09-08-2011
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