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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Portaria | N.º 730/2004 | Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | |
N.º 6165/2005 | Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | ||
N.º 24/2005 | Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | ||
N.º 25/2005 | Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | ||
Despacho | N.º 6599/2009 | Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | |
Portaria | N.º 1446/2007 | Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). | 26-07-2011 | |
Despacho conjunto | MS e MESS de 1994 | Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | |
Despacho conjunto | MS e MSSS de 1996 | Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). | 26-07-2011 | |
Despacho conjunto | N.º 259/1997 | Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | |
Despacho conjunto | N.º 260/1997 | Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. | 26-07-2011 |
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