Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Decreto regulamentar |
| N.º 6/2001 | Lista das doenças profissionais. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 199/1999 | Taxas contributivas do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. | 20-07-2011 |
Decreto regulamentar | | N.º 26/1999 | Fixação das taxas contributivas. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 236/1991 | Regime de cobranças de contribuições. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 112/2004 | Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 103/1980 | Pagamento de contribuições devidas às instituições. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 73/1999 | Dívidas ao estado. | 20-07-2011 |
Decreto-Lei | | N.º 8-B/1980 | Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social. | 20-07-2011 |
Portaria | | N.º 833/2007 | Regulamenta os benefícios adicionais de saúde. | 20-07-2011 |
Portaria | | N.º 301/2009 | Regulamenta o funcionamento do programa nacional de promoção de saúde oral. | 20-07-2011 |