Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
Decreto-Lei | N.º 8-B/2002 | Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social. | 26-07-2011 | |
Despacho | N.º 18353/2005 | Pagamento de contribuições. | 26-07-2011 | |
N.º 407/98 | Aprovação das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência | 25-07-2011 | ||
N.º 561/2001 | Dispensa temporária do pagamento de contribuições - trabalhadores reclusos | 25-07-2011 | ||
N.º 23-D/2002 | Retificação ao Decreto-Lei n.º 11/2002 | 25-07-2011 | ||
N.º 1514/2008 | Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais e atualiza o valor das pensões e de outras prestações sociais, atribuídas pelo sistema de Segurança Social, no ano de 2009. | 22-07-2011 | ||
Decreto-Lei | N.º 20/1990 | Restituição do IVA. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 18/2008 | Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. | 20-07-2011 | |
N.º 285/2008 | Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de abril, que cria o programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respetivo regulamento. | 20-07-2011 | ||
N.º 37/2009 | Altera o regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de maio. | 20-07-2011 |
Mostrar 831 - 840 de 1.107 resultados.