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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| N.º 209/2008 | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. | 11-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1009/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1004/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1002/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1001/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1000/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 998/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 997/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 996/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Portaria | | N.º 995/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
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