Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 88/2003 | Aprova o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica | 18-07-2011 | |
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N.º 246/2011 | Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de março | 18-07-2011 | |
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N.º 1113/2010 | Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respetivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade | 18-07-2011 | |
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N.º 42/80 | Subsídio educação especial | 15-07-2011 | |
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N.º 20045/2009 | Atualização do valor do subsídio a retribuir à família de acolhimento de crianças e jovens problemáticos | 15-07-2011 | |
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N.º 20044/2009 | Atualização do valor da comparticipação e subsídio a atribuir às amas pelo acolhimento de crianças | 15-07-2011 | |
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N.º 20043/2009 | Atualização, para o ano de 2009, dos valores constantes no Despacho n.º 30989/2008 (2.ª série), de 2 de dezembro | 15-07-2011 | |
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N.º 19868-B/2009 | Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 | 15-07-2011 | |
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N.º 18861/2001 | Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro | 15-07-2011 | |
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N.º 12000/2009 | Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII | 15-07-2011 | |
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